1788 1882 1391 1002 1682 1363 1189 1666 1667 1663 1440 1907 1515 1353 1104 1174 1957 1766 1070 1361 1988 1859 1726 1539 1419 1565 1200 1280 1983 1791 1136 1524 1871 1257 1066 1696 1834 1753 1347 1418 1109 1393 1929 1814 1267 1482 1547 1916 1313 1167 1400 1484 1472 1323 1880 1876 1170 1265 1581 1947 1845 1233 1521 1383 1985 1086 1629 1068 1132 1989 1441 1671 1852 1012 1252 1469 1178 1411 1509 1110 1128 1846 1891 1751 1408 1442 1406 1461 1722 1764 1834 1611 1361 1382 1314 1732 1650 1746 1655 Acesso à Informação - Câmara Municipal de Malhada

W3C

Em conformidade com:

acesso à informação

Introdução

Acesso da Informação
A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Câmara Municipal de Malhada.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Presencial

    AV. GOV. NILO COELHO, S/N - Malhada- Bahia

  • Telefone

    Telefone

    (77) 3691-2128

  • Horário de atendimento

    Horário de atendimento

    Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 14:00hs

Agente público responsável pelo Portal de Acesso à Informação: